Furto de Energia Elétrica: aspectos técnicos e jurídicos

O furto de energia elétrica é um tema complexo e controverso.
No entanto, trata-se de problema que impacta não apenas os consumidores de energia elétrica, mas toda a sociedade.

De acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), parte das perdas comerciais ou perdas não técnicas, dentre as quais está o furto de energia, vai para a composição da tarifa que é paga por todos os consumidores.

Impactos do Furto de Energia na sociedade

De maneira resumida, a ANEEL calcula os valores regulatórios das perdas não técnicas através de uma metodologia que compara o desempenho das distribuidoras.
Dessa forma, a Agência leva em conta critérios de eficiência e as características socioeconômicas (infraestrutura, violência informalidade, renda, etc), das áreas de concessão.

Cabe destacar que parte das irregularidades está relacionada a questões de caráter social.
Mesmo que as concessionárias façam ações regulares de combate aos atos ilícitos, elas se deparam com alguns limites externos.
Por um lado, há o crescimento desordenado da população e de comunidades carentes e, com elas, os famigerados “gatos”.
De outro lado estão grandes clientes os quais, por vezes, se acham no direito de “levar vantagem”.

Além disso, desligamentos (interrupções no fornecimento), queima de equipamentos eletroeletrônicos, acidentes (alguns com mortes) são problemas que ocorrem em consequências do consumo irregular de energia.

Live abordou aspectos técnicos e jurídicos

Dada a relevância do tema, a Laplace Consultoria e Perícias Elétricas promoveu uma live para debater o assunto.
Participaram do evento profissionais com vasta experiência prática no assunto, além de todos serem autores de livros relacionados à matéria.

A live abordou os aspectos técnicos da perícia judicial e da perícia criminal, além dos aspectos jurídicos e a legislação relacionada ao consumo de energia elétrica e ao furto de energia.
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Quem conduziu os trabalhos foi o Engenheiro Eletricista e sócio-diretor da Laplace, Jéferson Oliveira, que também atua na perícia judicial, com nomeações pelo TJRS.
Um dos convidados foi Fábio Amorim, consultor e professor em direito de energia elétrica.
O Engenheiro Eletricista e Perito Criminal, Sérgio Maia, foi o outro convidado.

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Assista a live, na íntegra, em nosso canal do YouTube: